Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Santana do Paraíso-MG a renovar, através de Termo Aditivo, o Convênio celebrado com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 347 DE 31 DE MAIO DE 2006, ARTIGO 3º INCISOS V E X E ARTIGO 6º CAPUT; QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Concede Título de Cidadã Honorária de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2013."
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação do prédio público da Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Nova, no Município de Santana do Paraíso.
Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias.
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadã Honorária de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadã Honorária de Santana do Paraíso."
"Cria o Centro de Atenção ao Cidadão - CAC no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação dos Proprietários das Chácaras Paraíso.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores do Campeonato de Futebol Amador e Aspirante do Município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro denominado Chácaras Paraíso.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 23/09/2015