Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Aço LTDA- SICOOB e dá outras providências."
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993."
Altera a redação do artigo 128 da Lei Municipal nº 230 de 18 de junho de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso.
"Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função aos membros das comissões de processo administrativo disciplinar e sindicância disciplinar da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso de Rádio."
"Ratifica o convênio estabelecido entre os municípios de Santana do Paraíso e Ipaba, e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Santana do Paraíso."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências."
Altera a Lei Municipal nº 663 de 08 de julho de 2013 que dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências.
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal 946/2019 e dispõe sobre a diferenciação salarial dos professores de educação básica do município de Santana do Paraíso pertencentes aos cargos PEB I - nível superior, professor de educação infantil nível superior e professor de educação física do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Altera Lei Municipal 544/2011 e fixa o piso salarial dos servidores ocupantes de cargos de professor de educação básica I (PEB I - nível médio) e professor de educação básica I e educação fisica ,(PEB I - nível superior), para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2019, e dá outras providências."
"Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal 028/1993."
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal."
Altera o inciso IV do artigo 1° da Lei Municipal nº 12 de 26 de abril de 1993 que fixa feriados no município de Santana do Paraíso.
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2016."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 09/10/2019