Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3583
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3579
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3578
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3575
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3570
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3568
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3568
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3567
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3566
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3566
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3566
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3566
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3565
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3565
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3565
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3563
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3563
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3562
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3561
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3560
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3560
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3558
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3558
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3557
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h50 · Publicação mais recente da lista: 18/08/2023