Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3642
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3642
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3639
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3638
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3637
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3637
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3637
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3633
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3633
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3630
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3629
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3629
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3628
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3624
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3620
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3619
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3619
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3616
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3615
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3615
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3615
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3615
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3612
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3612
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3610
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2023