Legislação municipal · Rubelita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rubelita no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1346
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GABINETE · Edição 1344
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GABINETE · Edição 1243
GABINETE · Edição 1224
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GABINETE · Edição 1182
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GABINETE · Edição 1150
GABINETE · Edição 1142
GABINETE · Edição 1142
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GABINETE · Edição 1097
GABINETE · Edição 1083
GABINETE · Edição 1062
GABINETE · Edição 1059
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h52 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2014