GABINETE · 15 de outubro de 2013
LEI Nº 831 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
GABINETE
LEI Nº 831 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 831, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
Declara Utilidade Pública a Associação Dos Moradores de Lagoa Nova e também a Associação da Comunidade Rural de Baixa de Areia.
O Povo do Município de Rubelita, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Sr. Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam declaradas de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores de Lagoa Nova, situada na Fazenda Lagoa Nova, nesta cidade de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ sob nº 00.672.224/0001-40; e a Associação da Comunidade Rural de Baixa de Areia, situada na Fazenda Baixa de Areia, nesta cidade de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 13.083.545/0001-50.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Rubelita (MG), 14 de outubro de 2013.
INAEL DE ALMEIDA MURTA
Prefeito Municipal.