Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de maio de 1992DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 14 de setembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 27 de dezembro de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33, REFERENTE À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 15 de setembro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ARTIGO 34, REFERENTE À REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 15 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 15 de outubro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, À APRECIAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA E DE VETOS, E FAZ CORREÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 30 de outubro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 93, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 15 de dezembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 E REVOGA O SEU INCISO I, COM REFERÊNCIA AO NÚMERO DE VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 04 de fevereiro de 2010ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 24 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVO REFERENTE À FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 19 de agosto de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150 INCLUINDO DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 08 de maio de 2023INSERE DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 30, de 29 de agosto de 2023Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual tratadas nos arts. 46, VIII, e 130 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 15 de junho de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS.