Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 15 de dezembro de 2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 E REVOGA O SEU INCISO I, COM REFERÊNCIA AO NÚMERO DE VEREADORES.
- Data
- 15 de dezembro de 2009
- Número
- 8
- Publicação
- 15 de dezembro de 2009 · Quadro próprio da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA