Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 15 de outubro de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, À APRECIAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA E DE VETOS, E FAZ CORREÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23.
- Data
- 15 de outubro de 2009
- Número
- 5
- Publicação
- 15 de outubro de 2009 · Quadro próprio da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA