Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênios em geral com a Secretaria de Estado da Educação
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo no projeto Curumim e dá outras providências
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
Considera de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Monte Alegre e dá outras providências
Dispõe sobre os cargos e vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com juiz de direito, promotor e delegado de Polícia no Município de Rio Pardo de Minas
Dispõe sobre autorização para construção de alojamento para Polícia Militar e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Rural Minas e dá outras providências
Autoriza criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (C.P.I) e da outras providências.
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores públicos e dá outras providências
Considera-se de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Roça Grande, neste município
Considera-se de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Caiçara
Dispõe sobre assinatura de contrato de locação e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre valor da Unidade Fiscal Padrão Municipal e dá outras providências
Institui o código Tributário do Município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências
Considera-se de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bonfim
Dispõe sobre os cargos e vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências
Estabelece Normas para as Comissões da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG. Exararem pareceres em Projetos etc., e dá outras providencias...
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 14/10/1993