Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoria o chefe do Executivo Municipal assinar convênios com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
Fixa os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do município, recém criado de Indaiabira-MG
Fixa os subsídios dos vereadores do município, recém criado de Indaiabira-MG
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município, recém criado de Vargem Grande do Rio Pardo-MG
Fixa os subsídios dos vereadores do município, recém criado de Vargem Grande do Rio Pardo-MG
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município, recém criado de Santo Antônio do Retiro-MG
Fixa os subsídios dos vereadores do município, recém criado de Santo Antônio do Retiro-MG
Incorpora gratificação pelo exercício de funções salário dos servidores públicos municipais
Estabelece nos termos do Art. 29 V, da Constituição da República, a Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, para a legislatura de 1997 à 2000
Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para o exercício financeiro do ano de 1997 e dá outras providências
Estabelece, nos termos do art. 29 V, VI e VII, da Constituição da República, a remuneração dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara, para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas, para o exercício financeiro de 1997
Dá nova redação aos artigos 1°,2°,3°,4°,15,16,22,23 e 35 da Lei Orgânica Municipal
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a doar um automóvel ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Estiva Caiola
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a doar um automóvel ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Mato dos Macacos
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Riachinho, Município de Rio Pardo de Minas
Considera-se de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Com unitário Rural da Comunidade de São Camilo, Município de Rio Pardo de Minas
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tombador, Município de Rio Pardo de Minas MG
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 22/01/1997