Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento dos tributos municipais referentes ao IPTU e ISSQN da dívida ativa e regulamenta o parcelamento convencional e dá outras providências
Dispõe sobre regulamentação do art. 77 da LEI COMPLEMENTAR Nº 066, de 30 de abril de 2015, e institui o auxílio alimentação, benefício a ser concedido aos servidores públicos municipais de Rio Pardo de Minas/MG, na condição de efetivo e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa ao poder executivo a alienação de veículos e bens inservíveis pertencentes ao Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Denomina o bairro "JK" localizado no Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2017 e atualiza a lei municipal nº 1660/2016 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no artigo 43. da lei 4320/1964 e dá outras providências
Altera a lei complementar 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Dispõe sobre a alteração do art. 30 da lei nº 1497/2011 que dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a utilidade pública a associação de apoio e amparo a criança e a família de rio pardo de Minas, e contêm outras providências
Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro de desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG"
Dispõe sobre criação da comissão permanente de licitação para o exercício de 2017
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 006 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Cria a frente parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
Altera e iguala os valores salariais dos servidores públicos do município de rio pardo minas MG que recebem valores inferiores ao salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 8948, de 29 de dezembro de 2016 da Presidência da República
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2017/2018 e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 058/2014, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências"
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre a nomeação do Motorista da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h55 · Norma mais recente da lista: 19/06/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026