Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operação de crédito c om outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2017
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial de Assuntos Hídricos, para o exercício de 2017
Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o fortalecimento das associações comunitárias rurais do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Institui a semana municipal do ciclismo e da outras providências
Dispõe sobre denominação de praça no Bairro Jaqueira deste Município de Rio Pardo de Minas e contem outras providências
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde da Família P.S.F do Distrito de Serra Nova, deste Município de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências
Dispõe sobre alteração nos incisos I a IV do § 1º, altera o número das parcelas contida no § 4º e revoga e § 6º, do art. 1º; altera a data contida no art. 9º, todos da LEI COMPLEMENTAR Nº 086, de 19 de junho de 2017 que "dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento dos tributos municipais referentes ao IPTU e ISSQN da dívida ativa e regulamenta o parcelamento convencional e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a realizar os repasses de incentivo financeiro ao farmacêutico responsável técnico pela instalação da unidade da rede farmácia de Minas no Município de Rio Pardo de Minas/MG, conforme previsto na resolução 3275 de 16 de maio de 2012 da Secretaria Estadual de Saúde
Autoriza o poder executivo municipal a promover a realização de campeonato de futebol e outras modalidades esportivas, inclusive campeonatos municipais e participação em campeonato regional e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Rio Pardo de Minas paro o exercício financeiro de 2017 e atualiza a lei municipal nº 1660/2016 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no artigo 43, da lei 4320/1964 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias
Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de veículo pertencente à Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, conforme especifica
Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Água Boa II do Município de Rio Pardo de Minas MG Água Boa II, e contêm outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Altera Lei Municipal n° 1634, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação PME e contêm outras providências
“Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 083, de 05 de abril de 2017, que dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro de desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Altera o parágrafo 1º, do artigo 2º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 076, de 04 de novembro de 2015, que ' dispõe sobre criação de programa de regularização fundiária no Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 27/09/2017