Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a Lei Complementar nº 058/2014, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 08 de setembro de 2014Estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 16 de abril de 2018Dispõe sobre revogação do inteiro teor das leis complementares nº, 058 e 059, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências