Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Chefia de Gabinete · Edição 2580
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Chefia de Gabinete · Edição 2579
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Chefia de Gabinete · Edição 2575
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Chefia de Gabinete · Edição 2568
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Chefia de Gabinete · Edição 2564
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Chefia de Gabinete · Edição 2554
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Chefia de Gabinete · Edição 2552
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Chefia de Gabinete · Edição 2550
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h46 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2019