Chefia de Gabinete · 25 de julho de 2019
LEI Nº 6.095, DE 24 DE JULHO DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.095, DE 24 DE JULHO DE 2019
Altera o valor das transferências às Organizações da Sociedade Civil – Osc’s, autorizadas pela Lei nº 6.013/19, modificada pela Lei nº 6.015/19.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração nos valores de transferência (FUNDEB) concedidos às Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, que pactuaram Termo de Fomento com o Município de Pouso Alegre, aprovadas pela Lei Municipal nº 6.013/19, e esta modificada pela Lei Municipal nº 6.015/19, no valor de R$ 4.420.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte mil reais), passando para R$ 5.132.128,61 (cinco milhões, cento e trinta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), como segue:
Organizações da Sociedade Civil
Lei nº 6.013/19 Lei nº 6.015/19
Atualização FUNDEB
Valor Atualizado
Associação de Integração da Criança
R$ 414.571,43
R$ 63.113,67
R$ 477.685,10
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE Pouso Alegre)
R$ 804.571,43
R$ 90.105,97
R$ 894.677,40
Associação de Promoção do Menor
R$ 693.571,43
R$ 197.857,31
R$ 891.428,74
Clube do Menor
R$ 560.571,43
R$ 155.273,49
R$ 715.844,92
Comunidade de Ação Pastoral
R$ 553.571,43
R$ 132.011,63
R$ 685.583,06
Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações
R$ 364.201,43
R$ 43.558,07
R$ 407.759,50
Movimento Social de Promoção Humana
R$ 1.028.941,42
R$ 30.208,47
R$ 1.059.149,89
Total
R$ 4.420.000,00
R$ 712.128,61
R$ 5.132.128,61
Parágrafo único – As despesas decorrentes das transferências previstas no caput correrão por conta da dotação orçamentária número 02.007.0012.0365.0004.0005.3.335043 – Ficha 388 – Recurso FUNDEB.
Art. 2º - Os planos de trabalho e termos de parceria firmados com as Organizações da Sociedade Civil deverão ser alterados para adequação aos valores estabelecidos nesta lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 24 de julho de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete