Chefia de Gabinete · 3 de setembro de 2019
LEI Nº 6.112, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (ANEXO 2.7)
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.112, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (ANEXO 2.7)
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2020
2021
2022
IPTU
Concessão de Isenção em Caráter Não Geral
Isenção à empresas
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Lei 4.351/2005
ISS
Concessão de Isenção em Caráter Não Geral
Isenção ISS
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Lei 4.351/2005
ITBI
Concessão de Isenção em Caráter Não Geral
Isenção ITBI
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Lei 4.351/2005
TCC
Concessão de Isenção em Caráter Não Geral
Taxa de Licença para Execução de Obras
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Lei 4.351/2005
TOTAL
3.600.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
–
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. Emissão: 09/08/2019, às 09:23:09.
LARISSA RIBEIRO MACHADO
Contadora
CRC 119868/O-9