Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede progressão salarial por titulação acadêmica aos servidores efetivos que menciona e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Claudio Antonio de Souza Coura .
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Osvaldo Gonçalves da Silva.
Designa Comissão Especial para processar e julgar a Licitação destinada a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de Nomeação.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI.
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Ponte Nova.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Ponte Nova.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Ponte Nova.
Concede Diploma de Consagração Pública Especial à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Darlan de Oliveira Cupertino - ME, Academia Boa Forma Fitness
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.
Concede progressão salarial por titulação acadêmica aos servidores efetivos que menciona e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 18/03/2024