Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede progressão salarial por titulação acadêmica aos servidores efetivos que menciona e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Câmara nº 11, de 18 de março de 2024Concede progressão salarial por titulação acadêmica aos servidores efetivos que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.