Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica anexo da Lei Municipal números 1.168, de 14.11.979 (integra o Anexo II – Cargos Isolados de provimento em comissão e recrutamento amplo – da Lei Municipal nº 1.168, de 14.11.979, o Encarregado da Estação Rodoviária. ).
Estabelece normas complementares relativas ao parcelamento do solo e concessão de isenção de imposto.
Cria cargos em comissão (Agente Fiscal / Fiscal de Posturas / Encarregado) e dá outras providências.
Considera cidadão pontenovense o Revdmº. Padre Antonio Mendes.
Confere título de cidadania ao Dr. Francelino Pereira dos Santos.
Confere título de cidadania ao Dr. Levindo Ozanan Coelho.Ozanan Coelho.
Confere título de cidadania ao Dr. Paulino Cícero de Vasconcellos.
Dá denominação a logradouro público (Rua Ângelo Crivellari passará a denominar-se Rua Santo Antonio) e outras providências.
Considera cidadão pontenovense o Dr. Ibrahim Abi-Ackel.
Autoriza doação de terreno (à Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, situado na Rua Santa Terezinha, medindo 30x30 mts., para a construção da Igreja Adventista do Sétimo Dia).
Modifica a linha perimétrica da cidade.
Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Modifica o Código Tributário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980/82.
Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A CEMIG e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica os anexos I, II, III à Lei no 1.137, de 27 de outubro de 1.978.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos de Capital do Município e contém outras disposições.
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 24/06/1980