Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.
Concede subvenção (à Corporação Musical União 7 de Setembro).
Considera de utilidade pública a instituição Alcoólicos Anônimos.
Cria cargo no serviço de Secretaria da Câmara Municipal (Encarregado de Secretaria).
Autoriza assinatura de convênio (Prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais (CODEURB) para a execução das obras de ampliação da primeira ponte de cimento armado da cidade, via de acesso à área denominada Esplanada).
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza doação de lotes (aos ocupantes das casas situadas no denominado Bairro São Pedro, Palmeiras, desabrigados em conseqüência das copiosas chuvas e inundações de 1979).
Autoriza concessão de auxílios (aos servidores do quadro de operários que se aposentarem à conta do IPSEMG).
Autoriza doação e assinatura de contrato (à Telecomunicações de Minas Gerais S/A – TELEMIG sua parte na rede telefônica que propiciou a instalação dos serviços na Vila de Oratórios, distrito do mesmo nome).
Dispensa alvará de construção e dá outras providências (financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através do convênio PRODECOM / ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS).
Considera cidadão pontenovense o Engenheiro Agrônomo Lauro Carvalho.
Considera cidadão pontenovense o Dr. José Kleber Leite de Castro.
Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica as anexos I, II, III, IV, a Lei no 1.209 de 16 de dezembro de 1980.
Modifica o art. 26, letra f da Lei Municipal nº 1.203/80.
Autoriza subvenção (Vau-Açu Esporte Clube, do distrito de Vau-Açu).
Concede subvenção (à Associação Pontenovense de Proteção à Criança, mantenedora da Granja “Menino Jesus”).
Exclui terreno da relação de imóveis objetos de desapropriação (o terreno de José Cirilo Penna, Rua Pedro Nunes Pinheiro, nesta cidade).
Autoriza recebimento de terreno, aquisição de prédio e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público e outras providências (A praça que liga os Bairros Progresso e Sagrado Coração de Jesus (Pacheco) passará a denominar-se Praça Maria Sodré).
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada para efeito de aposentadoria.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 18/06/1982