Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.847, de 30 de agosto de 2005Altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, e a Lei 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.105, de 03 de setembro de 2007Altera a Lei Municipal no 2.728/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.148, de 19 de dezembro de 2007Altera a Lei Municipal no 2.728/03, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.398, de 24 de dezembro de 2009Altera a Lei nº 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.577, de 27 de junho de 2011Altera a Lei nº 2.728/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.598, de 26 de setembro de 2011Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 para modificar a nomenclatura dos cargos de Professor Coordenador I e Professor Coordenador II e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, altera a Lei Municipal no 2.423/2000 e as tabelas salariais dos servidores municipais, incorpora ao salário-base o adicional de assiduidade, criado pelas Leis Municipais nos 3.175/2008 e 3.179/2008, e as gratificações criadas pelas Leis Municipais nos 2.674/2003, 2.754/2004, 3.175/2008, 3.519/2010, 3.553/2011 e 3.566/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.917, de 03 de outubro de 2014Altera a Lei nº 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.986, de 25 de agosto de 2015Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para dispor sobre o cargo de Especialista em Educação – EEB, altera a Lei Municipal nº 2.728/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.206, de 14 de agosto de 2018Altera a Lei Municipal nº 2.728/2003 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Ponte Nova; altera a Lei Municipal 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.293, de 30 de agosto de 2019Altera a Lei nº 2.728/20/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.539, de 23 de fevereiro de 2022Altera o nível salarial dos servidores titulares dos cargos de Especialista em Educação Básica nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.622, de 18 de outubro de 2022Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Municipal nº 4.537/2002 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, altera o vencimento do auxiliar de creche, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.650, de 21 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.655, de 28 de dezembro de 2022Altera a redação do artigo 47-A da Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.731, de 06 de outubro de 2023Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.763, de 05 de abril de 2024Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.339/2003 aprovado em 23.12.2003