Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.728/2003 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Ponte Nova; altera a Lei Municipal 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.728, de 24 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei n° 3.599 de 3 de julho de 2018. Autoria do Executivo.