Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, e a Lei 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.203, de 19 de novembro de 1997Reforma a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, o plano de cargos e salários, estabelece o número de vagas para concurso público e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.728, de 24 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.410/2005 aprovado em 08.07.2005.