Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a redação do artigo 47-A da Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2022
Autoria: CCONJ - Comissões Conjuntas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.728, de 24 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.