Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.346, de 09 de outubro de 2009Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 3.589, de 12 de julho de 2011Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico - CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências
Norma correlata
Dispõe sobre a “Sala Mineira do Empreendedor”, eixo estratégico da Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova.
Norma correlata
Lei nº 4.560, de 02 de maio de 2022Altera a Lei Municipal nº 4.489/2021, que dispõe sobre a “Sala Mineira do Empreendedor”, eixo estratégico da Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova.
Norma correlata
Lei nº 4.563, de 16 de maio de 2022Dispõe sobre o Programa Vitrine Virtual Ponte Nova, eixo estratégico da Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.