Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.203, de 19 de novembro de 1997Reforma a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, o plano de cargos e salários, estabelece o número de vagas para concurso público e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.553, de 15 de abril de 2011Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos estabelece número de vagas para a realização de concurso público.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.566, de 25 de maio de 2011Altera a Lei nº 3.503/2010 para dispor sobre o cargo de “Auxiliar de Creche”, cria a gratificação devida aos servidores no exercício dessas funções e dá outras providências. OBS: de acordo com a publicação, o art. 1º desta Lei altera a Lei 3.066/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.583, de 30 de junho de 2011Altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.598, de 26 de setembro de 2011Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 para modificar a nomenclatura dos cargos de Professor Coordenador I e Professor Coordenador II e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.596, de 26 de setembro de 2011Altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a Lei nº 3.503/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.600, de 03 de outubro de 2011Altera Lei 3.503/2010 para criar cargos na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.606, de 04 de novembro de 2011Altera a Lei Municipal nº. 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.611, de 21 de novembro de 2011Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010, para criar na Secretaria Municipal de Fazenda o Departamento de Contabilidade e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.612, de 24 de novembro de 2011Altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.638, de 26 de dezembro de 2011Altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa DST/AIDS e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.639, de 26 de dezembro de 2011Institui Programa de Educação Inclusiva e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.645, de 18 de janeiro de 2012Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.648, de 18 de janeiro de 2012Altera a Lei 3.503/2010, criando na SEPLADE - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário - DPO e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.656, de 12 de março de 2012Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.734, de 28 de fevereiro de 2013Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo nos cargos de Especialista em Educação Básica e de Auxiliar de Creche, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.738, de 15 de março de 2013Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo nos cargos de Coletor e Capinador, autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.825, de 23 de dezembro de 2013Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vaga de provimento efetivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.895, de 04 de julho de 2014Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.947, de 23 de dezembro de 2014Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.952, de 23 de dezembro de 2014Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.959, de 13 de março de 2015Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo no cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.986, de 25 de agosto de 2015Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para dispor sobre o cargo de Especialista em Educação – EEB, altera a Lei Municipal nº 2.728/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver Processo Judicial nº 0178507-632011.8.13.0000