Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos estabelece número de vagas para a realização de concurso público.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.066, de 12 de junho de 2007Cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.503, de 01 de dezembro de 2010Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.646, de 18 de janeiro de 2012Altera o quadro de servidores efetivos do Município, previsto na Lei nº 3.563/2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019Altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, estabelece correspondência com a classificação brasileira de ocupação (CBO), prevê vagas para concurso público, autoriza a sua realização e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.018 aprovado em 02/05/2011.