Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.099, de 24 de setembro de 2007Altera o vencimento do cargo de Operador de Máquinas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.102, de 24 de setembro de 2007Altera a Lei 3.066/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.146, de 19 de dezembro de 2007Altera a Lei Municipal no 3.066/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.302, de 24 de junho de 2009Altera a Lei nº 3.066, 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.563, de 16 de maio de 2011Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos estabelece número de vagas para a realização de concurso público.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei nº 3.503/2010 para dispor sobre o cargo de “Auxiliar de Creche”, cria a gratificação devida aos servidores no exercício dessas funções e dá outras providências. OBS: de acordo com a publicação, o art. 1º desta Lei altera a Lei 3.066/2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.600/2007 aprovado em 04.06.2007