Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o quadro de servidores efetivos do Município, previsto na Lei nº 3.563/2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.563, de 16 de maio de 2011Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos estabelece número de vagas para a realização de concurso público.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019Altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, estabelece correspondência com a classificação brasileira de ocupação (CBO), prevê vagas para concurso público, autoriza a sua realização e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.