Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo no cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.503, de 01 de dezembro de 2010Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.