Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui Programa de Educação Inclusiva e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.503, de 01 de dezembro de 2010Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.667, de 09 de abril de 2012Altera a Lei Municipal nº 3.639/2011, para modificar o vencimento do Cargo de Chefe de Divisão S-II de Educação Inclusiva.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.740, de 10 de abril de 2013Dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva – Direito à Diversidade, revoga a Lei Municipal nº 3.639/2011 e dá outras providências. (CAEDES)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.107 aprovada em 20.12.2011.