Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.639/2011, para modificar o vencimento do Cargo de Chefe de Divisão S-II de Educação Inclusiva.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2012
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.639, de 26 de dezembro de 2011Institui Programa de Educação Inclusiva e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.