Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.503, de 01 de dezembro de 2010Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.378 aprovado em 30/06/2014.