Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal firmar o convênio com Banco Real SA
Fixa a organização administrativa da Prefeitura e da outras providências
Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Emater-MG
Autoriza o governo municipal a contrair empréstimo
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especial, classifica despesa e contém providências
Dispõe sobre a abertura do crédito especial
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Cria jardim da infância, abre crédito especial e da outras providências
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1977
Estabelece o quadro geral dos funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Concede isenção dos impostos predial, territorial urbano e taxas municipais e extingue dívida ativa
Autoriza aquisição de ambulância, abre crédito especial e da outras providências
Cria escola na zona rural
Abre crédito especial
Autoriza a prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimos e da outras providências
Concede isenção dos impostos predial e territorial urbano e taxas diversas
Autoriza venda de ações da bolsa de valores da CEMIG de MG e contém outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 13/04/1977