Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Rejeição do Parecer Prévio 678.989 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2002 e dá outras providências
Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2007. (Originalmente sem ementa)
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de servidor no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e Secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 16, de 23 de abril de 2013 e dá outras providências.
Fica alterada a redação do inciso I do art. 7° da Resolução n° 03, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal referente ao Parecer Prévio do TCEMG das contas do exercício 2002 e dá outras providências. (Originalmente sem ementa)
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE:
Autoriza pagamento de despesas de vítimas de acidente com veículo municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Piumhi Tênis Clube e dá outras providências.
Dá nome de Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé à Casa de Apoio localizada na Rua Fernando Lobo N° 118, Bairro Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de exercícios anteriores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Dá nome de Avelino Leite de Melo à Rua "F" localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de Oscar Gonçalves Moura à Rua "E" localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de José Augusto de Almeida à Rua "D" localizada no loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h45 · Norma mais recente da lista: 11/07/2013