Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 2137-A, de 21 de junho de 2013
Revoga a Lei nº 16, de 23 de abril de 2013 e dá outras providências.
- Data
- 21 de junho de 2013
- Número
- 2137-A
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.132, de 23 de abril de 2013Autoriza o Poder Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.