Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE:
Dispõe sobre a fixação e pagamento de diárias de viagem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Dá nome de Mozart Paixão à sala de apoio ao taxista localizada no terminal rodoviário deste Município de Piumhi.
Altera o art. 93 do Regimento Interno e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de servidor público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de servidor público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1951/2010, para mudar a nomenclatura do cargo de "Assessor Jurídico" para "Assessor Jurídico Legislativo" e criar o cargo em Comissão de "Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo", suas atribuições e vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi.
Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores, conforme estabelecido no art. 5º da Lei N° 2.102/2012.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários Municipais, conforme estabelecido no art.60 da Lei N° 2.101/2012.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e/ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nomeado em cargo comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e/ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nomeado em cargo comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e/ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nomeado em cargo comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 15, inciso I, alínea “a” e 87,' § 9o do Regimento Interno, RESOLVE:
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h00 · Norma mais recente da lista: 31/03/2015