Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza subscrições de Ações do Ginasio de Piumhy S/A, abrindo crédito especial.
Autoriza construção de abrigo, no campo de pouso da cidade, abrindo credito especial.
Autoriza entrada no Judiciário para definir direitos e obrigações da Prefeitura, com relação ao fornecimento de energia e luz ao Município de Pimenta, abrindo credito especial.
Indenização de ferias regulamentares aos funcionários municipais.
Abre crédito especial para as obras complementares do Campo de Pouso de Vargem Grande, da cidade.
Autoriza indenização e gratificação.
Concede abono provisório aos funcionários da Prefeitura.
Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Dispõe sobre horário de funcionamento, no Município, dos estabelecimentos industriais e comerciais.
Concede abatimento de 10%, em 1951, sobre lançamento de imposto de Industria e Profissões.
Aprova as Contas do Exercício de 1950 e de janeiro de 1951.
Aprova emenda do Regimento Interno. (Lei originalmente sem ementa)
Fixa subsidio e representação do Prefeito ajuda de custo a Vereadores e contêm outras disposições.
Autoriza pagamento de indenização por acidente e abre credito especial.
Autoriza construção de linha telefônica.
Autoriza o reajustamento de valores de prédios e da outras providencias.
Modifica a taxa de água e dá outras providencias.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1951.
Autoriza a doação de terreno ao Estado, para construção de cadeia.
Abre créditos adicionais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h37 · Norma mais recente da lista: 08/08/1951