Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede área a Cia. Transportes Aéreos “Nacional Limitada” para construção de estação de embarque.
Concede abatimento para recebimento do imposto sobre Indústrias e Profissões.
Revalida, para o corrente exercício, o credito especial a que se refere à lei nº. 109, de 24 de Outubro de 1.951, que autoriza serviços na sede do distrito de Perobas e contêm outras disposições.
Abre credito especial para pagamento a um funcionário.
Aprova contas do exercício de 1951.
Autoriza elevação de empréstimo contraído para o Serviço de Força e Luz.
Aprova Código de Posturas do Município.
Autoria construção de ponte, abrindo crédito especial.
Subvenciona a Escola de Musica da Lira São José, desta cidade.
Autoriza execução de serviços na sede do distrito de Perobas e abre credito especial.
Revigora a lei de abono provisório a funcionários.
Modifica o sistema de recolhimento da divida ativa em prestações.
Abre credito suplementar.
Revalida para o Exercício de 1952, o orçamento de receita e despesa para o corrente exercício.
Dispõe sobre pagamento de Dívida Ativa.
Eleva vencimento de funcionário inativo.
Autoriza as despesas com o serviço de ampliação e reforma da usina de eletricidade do município, abre crédito especial e contêm outras disposições.
Define responsabilidade ao Município de Guia-Lopes pela conserva, exploração e rendimentos do Serviço de telefone entre este e aquele município, desliga funcionários e contêm outras disposições..
Autoriza permuta de área para construção, na sede do Município.
Cria o cargo de Bibliotecário, no quadro de funcionários municipais e fixa-lhe vencimentos, abrindo crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 05/05/1952