Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para Associação Comunitária para assuntos de polícia ostensiva de Piumhi - MG/ ACASPO e dá outras providências.
Reajusta o valor do Cartão Alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação dos servidores responsáveis pelas publicações dos atos do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Aprova o Plano de Contratação Anual (2024) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Dispõe sobre a suspensão do trâmite de projeto no âmbito das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Piumhi.
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2023. (fornecer cestas de Natal in natura ou mediante valor em pecúnia).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
Dispensa de análise jurídica nas hipóteses de aquisição de bens ou serviços de baixo valor, baixa complexidade de contratação, entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG. (Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).
Ratifica os termos da 6ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 51/2017, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências".
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à instituição religiosa Fraternidade Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 25/01/2024