Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos,inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Piumhi a firmar convênio com instituições de ensino público ou particular para a implantação de programa de estágio.
Autoriza o Municipio de Piumhi a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Município a instituir o programa de doação de cestas básicas aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação de Amor Exigente de Piumhi - GAEPI.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Portadores de Deficiência Audiovisual de Piumhi.
Institui comissão especial para proceder ao estudo de assunto referente a denúncias da administração 2005/2008 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, art. 31, incisos II, combinado com o Regimento Interno, art. 39, incisos II e XIII, resolve:
Abre crédito especial no orçamento de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir créditos especiais no orçamento através de operações de crédito.
Dispõe sobre a alteração no art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 1.752/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre designação de servidor à função de assinar cheques em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal
Obriga a Rede Municipal de Ensino de Piumhi a fornecer merenda diferenciada para estudante diabético.
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Piumhi e o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências
Estabelece a proposta orçamentária do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Fixa e/ou altera o vencimento de servidores constantes na Resolução nº 01 de 23 de agosto de 2007 que dispõe sobre a reestrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no Art. 2º, incisos IV e VI da Lei Municipal nº 1.763/2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências.
O Presidente da Cãmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, no art. 39, inciso II, resolve:
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h09 · Norma mais recente da lista: 05/11/2007