Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Portaria nº 21, de 09 de outubro de 2007
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, art. 31, incisos II, combinado com o Regimento Interno, art. 39, incisos II e XIII, resolve:
- Data
- 9 de outubro de 2007
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- define horário funcionamento câmara