Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida Cidades no âmbito do Município de Perdizes-MG, e dá outras providências.
"Institui, no âmbito do Município de Perdizes, a "Lei Lucas", "que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores, alunos e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares", bem como institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros."
Nomeia o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Nomeia o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Reconhece os rodeios em touros e cavalos como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Perdizes-MG.
Dispõe sobre a instituição do Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, em Perdizes, Minas Gerais.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Perdizes-MG.
Dispõe sobre a plotagem de adesivos nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Perdizes-MG.
Dispõe sobre a designação de servidor efetivo à função de confiança que menciona.
Altera dispositivos à Lei Municipal n.º 2.280/2023, que dispõe sobre a instituição e concessão de "Auxílio Alimentação" aos Servidores da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder "Vale Alimentação" aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
Nomeia os servidores ao cargo comissionado que menciona.
Institui Comissão Especial de Saneamento, Abastecimento, Água e Esgoto e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação dos membros para comporem a Comissão Especial de Saneamento, Abastecimento, Água e Esgoto no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG que menciona.
Dispõe sobre a designação dos membros para comporem as Comissões Permanentes no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG que menciona.
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos do quadro de magistério do município de Perdizes/MG, e dá outras providências.
"Altera a redação do artigo 1º, renomeia o parágrafo único e inclui o parágrafo segundo da Lei nº 2407/2024 de 03 de dezembro de 2024 que autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências."
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
Exonera o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Nomeia o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 08/05/2025