Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
Composição da Comissão Especial de Projeto Concedendo Título De Cidadania Honorária E Diplomas De Honra Ao Mérito E Mérito Desportivo
Composição da Comissão Especial de Veto à Proposição de Lei
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública, e dá outras providências;
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de perdizes, o conselho tutelar e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, revoga a lei nº 1.871 de 19 de setembro de 2013, lei complementar nº 23 de 05 de abril de 2019, lei complementar nº 43 de 23 de março de 2023, lei complementar nº 44 de 20 de novembro de 2023, e dá outras providências;
Dispõe sobre a criação da Comissão de Inventário e contém outras providencias.
Dispõe sobre concessão de contribuições financeiras, e contém outras providências;
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL - CISTRISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - COMPHAC, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2257 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação a logradouro público e contém outras providencias.
Dispõe sobre o dia e horário para a realização das reuniões dos membros das Comissões Permanentes no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização à instituição do Programa Vacinação do Idoso em Casa, destinado à promoção da saúde e bem-estar da população idosa, e dá outras providências.
Nomeia o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Perdizes/MG - CDESP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização à instituição do Programa Olhinhos Brilhantes, destinado à promoção da saúde ocular e melhoria do desempenho escolar das crianças, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 049 de 29 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração direta do município de Perdizes/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h10 · Norma mais recente da lista: 16/07/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026