Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras proidências
Dispõe sobre a instituição e concessão de Gratificação Mensal aos Servidores integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de contratação do Poder Legislativo de Perdizes- MG.
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no Municipio de Perdizes e dá outras providencias.
Altera Lei Municipal nº 2334 de 23 de Novembro de 2023 que autoriza subvenções para o exercício de 2024, e dá outras providencias.
Exonera o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos Municipais
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autoriza a desafetação e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2294/2023 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá Outras Providências
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bônus de Natal aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências
Autoriza a desafetação, desmembramento e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 039/2022 - Novo Código Tributário do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 11 de 18 de agosto de 2017, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 039/2022 - Novo Código Tributário do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 11 de 18 de agosto de 2017, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 05/03/2024