Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Denomina logradouro público e contém outras providencias
Exonera a servidora ao cargo comissionado que menciona.
"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências."
Denomina logradouro público e contém outras providencias.
"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2024 e Altera a Lei Municipal nº 2313 de 20 de novembro de 2023, e dá outras providências
Denomina logradouro público e contém outras providencias.
Dispõe sobre a autorização legal para a licitação de forma presencial e a publicação em meio oficial.
Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a Comissão Permanente de licitações no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG que menciona.
Nomeia o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Nomeia o servidor ao cargo comissionado que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a Comissão Permanente de licitações no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG que menciona.
Autoriza a Celebração de Convênio entre o Município de Perdizes e a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - Presídio de Perdizes - PRPER, e dá outras providências
Autoriza subvenções para o exercício de 2024, altera a Lei Municipal nº 2334 de 23 de novembro de 2023, revoga a Lei Municipal nº 2360 de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira, e contém outras providências
Autoriza o Município de Perdizes/MG a assinar o Protocolo de Intenções visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CIS ALP, e contém outras providências.
Intitui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais
Autoriza a Desafetação de área afetada como leito de rua que está localizado no Bairro Zezinho Coelho, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h49 · Norma mais recente da lista: 11/06/2024