Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código de Posturas do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Oficializa a denominação do Centro Comunitário do Povoado dos Inácios como "Centro Comunitário Valter Alves Ferreira", e contém outras providências.
Dispõe sobre a 3ª revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 2021.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1071/2023, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Pedrinópolis e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.
Aprova e Ratifica as alterações Protocolo de Intenções, o Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social assim como a conversão dos Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, PARA ACOBERTAR DESPESAS COM A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP.
Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do município de Pedrinópolis ao CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CISALP e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Equacionamento da contribuição Previdenciária dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedrinópolis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis PEDRIPREV e dá outras providências.
Cria e dá Denominação a uma Artéria do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025/2028 NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PEDRINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Espaço Público do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Concede subvenção financeira do exercício de 2024 e dá outras providências.
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS A SERVIDORA ARIANE CAROLINE FERREIRA.
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO A SERVIDORA ARIANE CAROLINE FERREIRA.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessoria da Tesouraria da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências.
Exonera a servidora ARIANE CAROLINE FERREIRA comissionada do cargo que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 13/12/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026