Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.