Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL (DISPENDER COM O COLÉGIO MUNICIPAL NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE ANO, COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO E COM O PROFESSORADO)
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS (FIRMA DEMIPA, DERIVADOS DE MILHO PATENSE, S.A.)
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. (PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES)
INSTITUI AS ARMAS DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS DE SEU USO
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE DIVERSÕES ÀS ENTIDADES DE CUNHO FILANTRÓPICO. (ISENTAR DO IMPOSTO DE DIVERSÕES AS ENTIDADES DE FINS EDUCACIONAIS E FILANTRÓPICOS)
DEMARCA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DOS DISTRITOS DE MAJOR PORTO E BONSUCESSO DE PATOS E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DOS MESMOS DISTRITOS
AUTORIZA RECEBER TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL (DESAPROPRIAR O TERRENO PERTENCENTE A JOSÉ CLAUDINO DA SILVA, LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, DESTINADO À ABERTURA DA RUA Nº 10.)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL (DISPENDER COM O COLÉGIO MUNICIPAL NO PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE ANO, COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO E COM O PROFESSORADO)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.965.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
DISPÕE SÔBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º MÊS)
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA RÁDIO CLUBE DE PATOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO PARANAIBA”)
CONCEDE SUBVENÇÃO. (“AERO CLUBE DE PATOS DE MINAS”)
CONCEDE AUXÍLIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO.(INDENIZAR O CIDADÃO JOÃO VICENTE FERREIRA, PELA POSSE DE TERRENOS, COM DUAS CASAS SITUADAS NO PERÍMETRO DO PÁTEO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR “SANTA TEREZINHA”, NO BAIRRO DO BRASIL)
MODIFICA LEI QUE DENOMINA. (LEI 620/1961 - AUTORIZA PERMUTAR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
AUTORIZA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 10/06/1964